Querer pintar uma parede, trocar uma esquadria ou fechar uma
sacada parece uma vontade inocente e até rotineira. Mas em um
condomínio, não é. Ela pode gerar muita confusão se avançar para
áreas comuns ou para a fachada do condomínio. Aí, entra em ação o
síndico e a Convenção do condomínio. É lá que estão as regras que
devem ser seguidas para garantir a harmonia estética do condomínio
e acabar com o pode ou não pode. O QUE O CÓDIGO CIVIL DIZ Artigo
1336: “São deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da
fachada, das partes e esquadrias externas” O QUE É FACHADA E ÁREA
COMUM? Antes de saber onde o morador pode ou não pode mexer, é
importante esclarecer os limites dessas áreas. Por fachada, entende-se
toda área externa que compõe o visual do condomínio, como as
paredes externas, sacadas, janelas e esquadrias, portas e portões de
entrada e saída do edifício entre outros elementos que compõem a
harmonia estética. A área comum inclui toda a região do condomínio
que pode ser usada pelos moradores sem restrições ou com o uso de
chaves disponíveis, como hall, porta de entrada e saída das unidades,
corredores, escadas, garagens, salões e academias.

É PROIBIDO Segundo o Código Civil, qualquer tipo e alteração na
fachada ou área comum é proibida. Para legitimar uma alteração, esta
deve passar a constar na convenção. Porém, na prática muitos
condomínios vêm tolerando algumas alterações mediante aprovação
em assembleia. Veja uma lista prévia do que costuma ser proibido:

• Sacadas
• Fachadas
• Áreas comuns

COMO APROVAR OU PERMITIR MUDANÇAS De acordo com os
especialistas, o ideal é que todas as proibições e permissões
relacionadas a alteração da fachada e áreas comuns dos condomínios
estejam na Convenção, já que, dessa maneira, o condomínio tem um
argumento mais forte em caso de ações judiciais. Entretanto, no dia a
dia do condomínio, frequentes alterações na Convenção são inviáveis
e muitos síndicos acabam optando por aprovar certos tipos de
mudanças cada vez mais comuns, como envidraçamento de sacadas
e instalação de ar-condicionado, através de Assembleia. De uma

maneira ou de outra, o importante é sempre oficializar com os
moradores as decisões e as alterações que podem ser feitas nas
fachadas e áreas comuns.
Por isso sempre alertamos: participe das assembleias. Faça a sua
parte.

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