A assembleia geral de instalação (AGI) é o primeiro passo para o início da vida condominial. É a partir dela que os representantes legais são eleitos e se aprova uma previsão orçamentária para rateio das despesas do condomínio. A convenção é apresentada pela construtora e nada impede que os condôminos tomem ciência deste documento com antecedência, desta forma poderão ver as cláusulas e optar pelas alterações que julgarem convenientes para o condomínio. As alterações poderão ser feitas já na primeira assembleia caso constarem no edital de convocação.

Como o próprio nome diz, o memorial descritivo é um documento que serve para descrever o imóvel que será construído. Dessa forma, nele estão reunidos as informações gerais e acabamentos.

O que é memorial descritivo?

É um documento público e obrigatório assinado no ato da compra que faz parte do contrato.

E de acordo com a Lei 4.591/64, Art. 48, parágrafo primeiro: “o projeto e o memorial descritivo das edificações farão parte integrante e complementar do contrato”.

O manual do proprietário também é um importante documento e deve conter:

Ficha técnica do empreendimento

Com características do empreendimento;

Descrição detalhada dos pavimentos e áreas;

Informações referentes à implantação do terreno;

Contendo ainda a vida útil do projeto;

Projetistas

Nomes de todos os projetistas divididos pelas responsabilidades técnicas assumidas do empreendimento.

Projetos 

Lista reunindo todos os projetos, sejam de ordem arquitetônica e complementares.

Sistemas

Lista de todos os sistemas, incluindo o estrutural até os complementares.

Prazos de garantia contratual

É importante também que o documento contenha o prazo de garantia de todos os sistemas, instalações e acabamentos do empreendimento.

A entrega destes documentos é obrigatória?

Certamente, o memorial deve ser enviado pela construtora a cada um dos proprietários. Inclusive o manual do proprietário com os laudos e os demais documentos que atestem a regularidade do empreendimento de acordo com a legislação vigente e as normas técnicas da construção civil; então, todos devem estar à disposição do comprador.

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